- Registro da admissão e demissão de empregados : No contexto contábil, o registro correto da admissão e demissão dos empregados é crucial para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária. Esses registros impactam na folha de pagamento, no cálculo das obrigações tributárias e nas provisões de férias, 13º salário e encargos sociais.
- Elaboração da Folha de Pagamento e envio juntamente com as obrigações : A contabilidade é responsável por elaborar e registrar a folha de pagamento, que inclui salários, encargos sociais, impostos, benefícios e descontos. Além disso, é necessário o envio das obrigações acessórias, como o envio de informações para a Receita Federal, INSS, e outros órgãos competentes.
- Acompanhamento de convenções coletivas das diversas categorias conforme o ramo de atividade : As convenções coletivas de trabalho regulam salários, benefícios e condições de trabalho das categorias profissionais. A contabilidade deve monitorar essas convenções para garantir que os valores e as condições acordadas sejam corretamente aplicados nas empresas, evitando problemas com o fisco e com os empregados.
- Emissão de guias: GPS, GFIP, IRRF : A contabilidade deve emitir as guias de pagamento de tributos como a GPS (Guia da Previdência Social), GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), garantindo que os valores sejam pagos corretamente aos órgãos governamentais.
- Certidões Previdenciárias e FGTS : A obtenção de certidões negativas de débitos com a Previdência Social e com o FGTS é essencial para que a empresa esteja regular perante os órgãos governamentais. A contabilidade deve garantir que os pagamentos estejam em dia para evitar o bloqueio de certidões e multas.
- Assessoria junto a Sindicatos, Ministérios do Trabalho e Previdência
- A contabilidade também atua assessoria junto aos sindicatos, para garantir o cumprimento das convenções coletivas e acordos trabalhistas, e com os Ministérios do Trabalho e Previdência, para assegurar que a empresa cumpra as obrigações legais em relação aos empregados.
- Obrigações Trabalhistas: RAIS, CAGED, Sindical e Conectividade Social : A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) são obrigações anuais que a contabilidade deve cumprir. A Conectividade Social refere-se ao uso de plataforma digital para o envio de informações sobre o FGTS. Além disso, a contribuição sindical também precisa ser acompanhada e recolhida de acordo com a legislação vigente.
- Acompanhamento de Férias vencidas ou a vencer : A contabilidade deve controlar as férias dos empregados, calculando as provisões para férias vencidas ou a vencer. Esse acompanhamento é necessário para garantir que as empresas cumpram as obrigações trabalhistas e previdenciárias e evitem passivos trabalhistas.
- Orientação sobre benefícios e obrigações : A contabilidade orienta a empresa sobre os direitos dos empregados, como benefícios de saúde, alimentação e transporte, além de assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas como o 13º salário, seguro-desemprego e outros benefícios previstos por lei ou acordos coletivos.
- Informativos das mudanças na legislação trabalhista : A contabilidade deve estar atenta às atualizações na legislação trabalhista para garantir que a empresa esteja em conformidade com as novas regras, minimizando o risco de autuações fiscais e trabalhistas. Isso inclui mudanças em impostos, direitos dos trabalhadores e obrigações acessórias.
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