- Abertura de empresas : A abertura de uma empresa envolve a criação e formalização da pessoa jurídica, registrando-a nos órgãos competentes, como a Junta Comercial e a Receita Federal. No aspecto contábil, a empresa deve ser registrada, o que inclui a definição do tipo societário, regime tributário, e a elaboração do contrato social. Esse processo é essencial para a regularização fiscal e a obtenção de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
- Ingresso e saída de sócios : O ingresso e a saída de sócios requerem a atualização do contrato social da empresa, refletindo as novas participações societárias e eventuais ajustes de quotas. Contabilmente, o ingresso de sócios pode envolver aportes financeiros, enquanto a saída pode gerar a necessidade de compensações ou distribuições de lucros. O registro adequado dessa movimentação é crucial para a regularidade da empresa e a divisão correta do patrimônio.
- Alteração de endereço : Quando a empresa altera seu endereço, é necessário atualizar o cadastro junto à Receita Federal, à Junta Comercial e outros órgãos competentes. A contabilidade é responsável por realizar essa atualização nos registros contábeis, fiscais e tributários, além de garantir que a empresa continue em conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas em sua nova localização.
- Alteração de razão / denominação social : A alteração da razão ou denominação social envolve a mudança no nome da empresa, o que também exige a modificação do contrato social. Essa alteração deve ser registrada na Junta Comercial e comunicada à Receita Federal, impactando em documentos fiscais, como notas fiscais e registros contábeis. Esse processo deve ser cuidadosamente gerido para evitar problemas tributários ou administrativos.
- Abertura e fechamento de filial : A abertura de uma filial requer a inclusão dessa unidade nos registros da empresa junto à Junta Comercial e à Receita Federal. Contabilmente, é necessário registrar os ativos, passivos e operações da filial de forma independente. O fechamento de filial, por sua vez, demanda a regularização de todos os processos fiscais e contábeis, além da comunicação dos órgãos competentes para evitar pendências.
- Adequações ao novo código civil : A adaptação da empresa ao Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) envolve a revisão e, se necessário, a alteração do contrato social para garantir que a empresa esteja em conformidade com as novas disposições legais, como a regulamentação das sociedades limitadas, os direitos e deveres dos sócios, e a forma de gestão. A contabilidade assegura que todos esses aspectos sejam cumpridos para evitar passivos legais.
- Consolidação do contrato social : A consolidação do contrato social é a formalização de todas as alterações realizadas no contrato social da empresa ao longo do tempo. Esse processo visa agrupar as mudanças em um único documento, garantindo que todos os sócios tenham uma visão clara e atualizada das disposições contratuais. Contabilmente, essa consolidação é importante para a regularidade e a correta execução das obrigações fiscais e societárias.
- Baixa de empresas : A baixa de uma empresa ocorre quando ela deixa de existir legalmente, seja por decisão dos sócios, encerramento das atividades ou falência. Esse processo envolve o pagamento de todos os tributos devidos, a quitação de passivos trabalhistas e o registro da baixa na Receita Federal e na Junta Comercial. A contabilidade deve garantir que todos os documentos sejam adequadamente arquivados e que não haja pendências fiscais ou tributárias após o encerramento das atividades da empresa.
Abertura de empresa
